CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão'

06/07/2011 - 13h57

CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão' 

Após mais de duas horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou tanto a proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada (PEC 43/2011) quanto o substitutivo do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), propondo o sistema de voto majoritário conhecido como "Distritão".

Os senadores também rejeitaram proposta que tramita em conjunto (PEC 23/11), do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estabelecendo a realização de prévias nos partidos, para escolha de candidatos para eleições proporcionais (deputados e vereadores) e eleições majoritárias (presidente da República, senadores e prefeitos).

 

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AM) A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele...